12/2019
- 03/12/2019 - Receita Federal publica Instrução Normativa com orientação para abertura de Dossiê Digital a Distância (DDA) de CNPJ
- 03/12/2019 - Seminário vai debater experiências do Regime de Recuperação Fiscal
11/2019
- 29/11/2019 - Governo lança programa para diminuir o custo Brasil
- 29/11/2019 - PGFN regulamenta o acordo de transação previsto na MP do Contribuinte Legal
- 27/11/2019 - Publicada Nota Técnica-NT 16/2019 do eSocial
- 22/11/2019 - eSocial Doméstico atualizado com o novo valor do salário-família
- 21/11/2019 - Portaria define novo limite de isenção para entrada de bens pertencentes a viajantes que procedam do exterior em transporte terrestre, fluvial ou lacustre.
- 20/11/2019 - Governo vai criar sistema nacional de garantias de crédito
- 19/11/2019 - Empresário pagará taxa única na abertura de filiais
- 11/11/2019 - Novas funcionalidades deixam o eSocial Web Doméstico ainda mais simples
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